Termos & Condições Atividades

1. Objeto

Os presentes Termos & Condições regulam o processo de inscrição, participação e frequência da modalidade de Karaté, das atividades organizadas pelo Grupo Dramático e Escolar “Os Combatentes” (doravante “Associação”).

2. Dados da Inscrição

• O preenchimento completo e verdadeiro do formulário de inscrição é obrigatório.

• Em caso de praticantes menores de idade, a inscrição deve ser efetuada e validada pelo Encarregado de Educação ou Responsável Legal.

• Os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor (Lei n.º 58/2019 e RGPD), com finalidades exclusivas de gestão da inscrição, seguro desportivo e comunicação institucional.
  O inscrito (ou encarregado de educação) pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade de dados, contactando a Associação através do email [geral@gdecombatentes.pt].

3. Condições de Participação

• O inscrito declara encontrar-se em condições físicas e de saúde adequadas à prática da atividade escolhida.

• É da responsabilidade do inscrito (ou do responsável legal) informar a Associação de quaisquer limitações de saúde relevantes.

• A participação nas atividades implica o cumprimento das regras internas e de segurança estabelecidas pela Associação.

4. Pagamentos

• A inscrição é gratuita.

• As mensalidades devem ser pagas até à primeira semana de cada mês.

• Valores em vigor:

  • Sócio: 25€

  • Não Sócio: 35€

  • Sócio com acompanhante familiar: 20€

  • Não Sócio com acompanhante familiar: 30€

• A primeira mensalidade para novos praticantes tem o valor especial de 15€.

• É obrigatório o pagamento de seguro desportivo e realizado juntamente com a primeira mensalidade (valor único).

5. Seguro Desportivo

• O seguro desportivo cobre exclusivamente as situações previstas na apólice contratada pela Associação.

• A adesão ao seguro é obrigatória e condição indispensável para a participação nas atividades.

6. Cancelamento e Desistência

• O inscrito pode desistir a qualquer momento, devendo comunicar por escrito (email ou formulário próprio) até ao final do mês anterior à suspensão.

• A falta de pagamento da mensalidade implica a suspensão imediata da participação.

• Os valores já pagos não são reembolsáveis, exceto em casos legalmente previstos.

7. Direitos de Imagem

• O inscrito autoriza a utilização de fotografias e vídeos captados durante treinos, eventos e atividades, exclusivamente para efeitos de divulgação institucional da Associação, salvo indicação em contrário no ato de inscrição.

• No caso de menores, a autorização é concedida pelo Encarregado de Educação ou Responsável Legal.

8. Responsabilidade

• A Associação envida todos os esforços para garantir um ambiente seguro, mas cada praticante é responsável pelo cumprimento das normas de segurança e disciplina.

• A Associação não se responsabiliza por acidentes ou danos resultantes de incumprimento das normas internas ou má utilização das instalações, não excluindo responsabilidades legais em caso de negligência comprovada.

9. Alterações

A Associação reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre disponibilizada no site oficial.

10. Aceitação

Ao submeter a inscrição online, o inscrito (ou o encarregado de educação/responsável legal, no caso de menores) confirma que:

• Leu e aceita integralmente os presentes Termos & Condições.

• Declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros e completos.

• Reconhece que o preenchimento do formulário e a validação através de assinatura digital, nome completo ou checkbox de aceite equivalem a uma assinatura válida para todos os efeitos legais.