Política de Privacidade
Política de Privacidade
A proteção de dados pessoais é importante para, o qual adotou princípios e regras a cumprir na Política de Privacidade do Projeto, de acordo com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
O Grupo Dramático e Escolar “Os Combatentes” (doravante “Organização sem fins lucrativos”), com sede em RUA DO POSSOLO, 5/9, 1350-250, LISBOA, Portugal, com NIF: 501351299, é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e recolha de imagens dos/as seus/suas sócios e/ou participantes, no âmbito das atividades que promove e desenvolve. O objetivo desta informação é dar a conhecer que as imagens e os dados pessoais e são recolhidos, as razões pelas quais são utilizados e partilhados, por quanto tempo são conservados e como cada participante pode exercer os seus direitos.
Imagens e dados recolhidos e utilizados pelo Grupo Dramático e Escolar “Os Combatentes”:
O GDEC recolhe e utiliza as imagens e os dados pessoais dos/as participantes na medida necessária ao desenvolvimento das suas atividades, respetiva divulgação e devolução de resultados, em função de protocolos e/ou programas de apoio ao desenvolvimento das mesmas.
Dados pessoais recolhidos:
Dados de identificação: nome, número de identificação, data de nascimento, nacionalidade e sexo;
Dados de contacto: morada, correio electrónico, contactos telefónicos;
Números de Identificação: Número do Documento de Identificação (cartão de Cidadão/Título de Residência/Passaporte); Número de identificação fiscal.
Dados sensíveis:
O GDEC recolhe os dados relativos aos/às sócios/as e/ou participantes no exercício das atividades que promove. Os dados recolhidos são apenas os necessários para o exercício da sua atividade e aqueles que decorrem do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Nota importante:
O GDEC não recolhe nem trata dados pessoais relacionados com opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Motivos de Utilização dos Dados Pessoais:
1. Para organização do Dossier Técnico Pedagógico: Os dados pessoais são utilizados para preencher a Ficha de Inscrição e para atualização de dados.
2. Para o cumprimento de interesses legítimos: são utilizados os dados pessoais para desenvolver e organizar as atividades desenvolvidas e com vista ao seu melhoramento, incluindo realização de inquéritos de satisfação e melhoria da qualidade das mesmas;
3. Partilha dos dados pessoais: com vista ao cumprimento das finalidades acima mencionadas apenas são transmitidos os dados pessoais a: a) Entidades Financiadoras: em função de protocolos e/ou programas de apoio ao desenvolvimento de atividades;
4. Tempo de conservação dos dados pessoais: os dados pessoais serão conservados pelo período exigido para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, ou outro período relacionado com os requisitos operacionais do GDEC, com vista a facilitar a sua organização e consulta.
Direitos dos Destinatários e o seu exercício:
De acordo com o regulamento em vigor bem como das disposições legais aplicáveis, o/a titular dos dados tem os seguintes direitos:
a) Informação e acesso – através do qual pode obter informações relativamente ao tratamento efetuado quanto aos seus dados e obter cópia dos mesmos;
b) Retificação – sempre que considere que os seus dados pessoais são inexatos ou incompletos, pode solicitar retificação dos mesmos, em conformidade;
c) Apagamento (“Direito a ser esquecido”) – pode solicitar o apagamento dos seus dados na medida do legalmente previsto e admissível;
d) Limitação – pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
e) Decisões automáticas – o titular dos dados tem o direito a obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar decisões automáticas, incluindo a definição de perfis;
f) Oposição – pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente com base em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular;
g) Retirar consentimento – pode retirar o consentimento no tratamento dos dados pessoais em qualquer momento;
h) Portabilidade – quando o legalmente admissível, tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para um terceiro;
i) Direito a ser notificado em caso de violação de dados pessoais – quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento comunica a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustifi cada.
j) Contacto: Caso deseje, a qualquer momento, deixar de participar na atividade em que se inscreve e de fazer parte dos respetivos registos do GDEC, poderá exercer este direito, através de comunicação por escrito, mediante canal oficial (Carta, devidamente datada e assinada ou correio eletrónico: gdecombatentes@sapo.pt).
Última atualização: 24 de Outubro de 2025
