Política de Privacidade – Admissão de Sócios
Política de Privacidade
O Grupo Dramático e Escolar “Os Combatentes” (adiante designado “G.D.E.C. Os Combatentes”), no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegura que os dados pessoais recolhidos através do formulário “Ser Sócio” são tratados de forma lícita, transparente e segura.
Esta política aplica-se exclusivamente ao processo de proposta e admissão de sócios, incluindo candidatos maiores de idade e menores representados por encarregado de educação.
1. Dados recolhidos
Durante o processo de inscrição, são recolhidos os seguintes dados pessoais:
1.1 Dados de identificação
Nome completo
Data de nascimento
Número e dados do Cartão de Cidadão
Naturalidade
Profissão
Morada completa
Freguesia
Código-postal
Telefone e/ou telemóvel
Endereço de email
1.2 Documentos
2 fotografias tipo passe (obrigatório)
Cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente (opcional)
1.3 Dados para facturação
Nome para factura
Número de Identificação Fiscal (NIF)
Email para envio de factura
1.4 Dados de menores (quando aplicável)
Para propostas relativas a menores de idade são ainda recolhidos:
Nome do encarregado de educação
Relação com o menor (ex.: mãe, pai, tutor)
1.5 Dados administrativos (usados internamente)
Data da proposta
Data da aprovação em reunião de Direção
Número de sócio atribuído
2. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:
Gestão do processo de admissão de sócios.
Registo e manutenção do ficheiro de associados.
Emissão de facturas e recibos, quando aplicável.
Cumprimento das obrigações legais a que a associação está sujeita.
Comunicação com o sócio sobre assuntos administrativos, quotas, eventos ou decisões associativas.
Os dados não serão utilizados para marketing, nem serão partilhados com terceiros fora das situações obrigatórias por lei.
3. Tratamento de dados de menores
O G.D.E.C. “Os Combatentes” cumpre as normas aplicáveis à proteção de menores.
A inscrição de um menor só pode ser efetuada pelo encarregado de educação, que assume total responsabilidade pela veracidade das informações e autoriza o tratamento dos dados.
Os menores de idade ficam isentos de quotas até aos 18 anos, sendo recolhida apenas a informação necessária à sua identificação e registo associativo.
Nenhum dado de menor será utilizado para fins que ultrapassem o âmbito associativo.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados é fundamentado em:
Consentimento explícito dado no formulário “Ser Sócio”.
Cumprimento de obrigações legais da associação, incluindo emissão de facturas.
Interesse legítimo na gestão regular de associados.
5. Armazenamento e segurança dos dados
O G.D.E.C. “Os Combatentes” assegura medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:
Acesso não autorizado
Perda ou destruição
Alteração ou divulgação indevida
Os dados são armazenados em sistemas protegidos e apenas acessíveis à Direção ou a pessoas autorizadas para funções administrativas.
6. Partilha de dados
Os dados recolhidos não são vendidos, cedidos ou transmitidos a terceiros, excepto:
Quando exigido por lei (ex.: Autoridade Tributária no âmbito da facturação).
Quando necessário para o cumprimento de obrigações estatutárias.
Não há transferência de dados para fora da União Europeia.
7. Prazo de conservação
Os dados serão conservados enquanto o associado mantiver vínculo com a colectividade e, posteriormente, durante os prazos legais obrigatórios, nomeadamente:
Dados de facturação — 10 anos (obrigação fiscal)
Dados de identificação do sócio — enquanto se mantiver sócio e no período de arquivo histórico da instituição
8. Direitos do titular dos dados
O titular dos dados (ou encarregado de educação, nos casos de menores) tem direito a:
Acesso aos seus dados
Rectificação
Limitação do tratamento
Oposição ao tratamento
Portabilidade
Apagamento dos dados, quando legalmente aplicável
Para exercer qualquer direito, o pedido deve ser enviado por email para:
📩 geral@gdecombatentes.pt
9. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos nesta página é:
G.D.E.C. “Os Combatentes”
Rua / Morada oficial da Colectividade (se quiseres, adiciono)
Email: geral@gdecombatentes.pt
10. Alterações a esta política
O G.D.E.C. “Os Combatentes” reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
11. Aceitação da Política
Ao submeter o formulário “Ser Sócio”, o candidato (ou encarregado de educação) declara que:
Leu e compreendeu esta Política de Privacidade.
Autoriza o tratamento dos seus dados nos termos descritos acima.
Última atualização: Novembro de 2025
